SDR’s – CABIDE, COMITÊ, OU AMBOS

A primeira definição de “Cabide de Empregos” atribuída para as Secretarias de Desenvolvimento Regionais – SDR’s que se ouviu falar, fora do governador Colombo, antes do LHS lhe sinalizar com a possibilidade de sucedê-lo no governo do estado. Durante a campanha e depois de eleito, mudou o seu discurso. Agora, com o discurso oficial da descentralização, do “governo perto de você” e da participação popular nos Conselhos que definem a aplicação dos recursos, as Secretarias Regionais ganharam a simpatia da população, pois de fato, são temas aprovados pela população, principalmente das lideranças regionais, que querem participar das decisões, ver onde serão aplicados os recursos públicos, e acompanhar a presença do governo, através de obras e ações próximas dos locais de convivência. Pena que é só no discurso oficial, na prática, as Secretarias Regionais se tornaram organismos anômalos, confundindo competências, e esferas do governo, a começar pela criação de 36 unidades regionais com poderes limitadíssimos, com 373 cargos em comissão para o exercício de funções técnicas, burocráticas ou operacionais, cujos cargos só podem ser por concurso público e não cargos comissionados. Cargos comissionados, segundo o que se estuda nas Universidades e no Direito Administrativo, é para cargos de direção, chefia e assessoramento superior e não para cargos técnicos e operacionais. As SDR’s, são órgãos diretivos na execução de políticas públicas previamente determinadas pelo governo estadual e as Secretarias de estado. As obras realizadas pelo estado e os recursos repassados aos municípios, até se procura oficializar como obras da descentralização do governo, mas, com ou sem as SDR’s, as obras e os repasses viriam do mesmo jeito, talvez até maiores valores com a economia que seria feita na redução desta estrutura milionária montada por toda Santa Catarina. Quando prefeitos, vereadores, autoridades precisam resolver qualquer problema de ordem administrativa, nada se resolve pelas regionais, tendo que todos se deslocarem para a capital do estado, prova disto, é a justificativa de milhões de reais gastos com diárias de viagens para Florianópolis. Outro exemplo recente, no caso do fechamento da Unidade Prisional de Curitibanos, o Secretário, representante do governo estadual, foi o último a tomar conhecimento, e mesmo que Ele quisesse resolver o problema, não teria poderes nem condições administrativas. A conclusão é que o Secretário passou a ser um Office-boy de luxo, e a estrutura toda montada, como diria outrora o governador, não passa de um “Cabide de Empregos”. Pelo andar das coisas, observando as nomeações dos ex-secretários que se projetaram politicamente nas suas regiões para concorrem aos cargos de deputados, e outros que são estrategicamente colocados nos cargos para disputarem as maiores prefeituras do estado, posso concluir que além de “Cabides de Empregos” utilizados como moeda de troca nos apoios eleitorais para manter a base de apoio partidário, as SDR’s também se transformaram em grandes “Comitês Eleitorais Regionais”.

Aldo Dolberth