segunda-feira, 25 de julho de 2011

POLÍCIA COMUNITÁRIA


Reza a nossa Constituição Federal, que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. – Art. 144. Sem retirar nenhuma responsabilidade do Estado no trabalho preventivo, ostensivo e investigativo, o Legislador Pátrio estendeu a responsabilidade sobre a questão da segurança para a sociedade também. Com o propósito de envolver todas as forças vivas da comunidade na busca de mais segurança e participação social, foi instituída pelas polícias de Santa Catarina, a Polícia Comunitária, na busca de soluções criativas para os problemas de Segurança Pública. A proposta é criar um Conselho Comunitário de Segurança – os CONSEG’s, que dependendo do tamanho da cidade, pode ser um por município, ou um por bairro, distrito ou comunidade, dependendo do interesse e a preocupação com o tema, reunindo um grupo de pessoas da comunidade, no mínimo uma vez por mês em dez meses do ano, para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de segurança, assim como estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais e as polícias. Os Conselhos não têm por propósito reunir os “dedos duros” para ficarem denunciando delitos, para isso, não há necessidade de reunir lideranças da comunidade, pelo contrário, Os Conselhos exercem uma função maior, pelo fato de reunirem moradores conhecedores da realidade local que muitas vezes as polícias desconhecem, podendo ajudar a analisar, planejar ações conjuntas, apontar soluções, reivindicar dos poderes públicos mais atenção e comprometimento, fiscalizar os recursos públicos etc. Outro tema correlato é o trânsito que pode também ser discutido nestes Conselhos, e encaminhar soluções para as polícias que fazem parte dos Conselhos de Trânsito do município. Em geral as polícias são acionadas somente após os fatos acontecidos. Quando a tragédia está instaurada, o número mais lembrado é o 190 que aciona as demais forças de segurança, mas em geral, já é tarde para a solução. A idéia da criação dos Conselhos é fazer um trabalho preventivo. Começar a debater com a comunidade as causas dos problemas e evitar a violência. Fortalecer as famílias, trazer para o debate problemas como: Alcoolismo, drogas, prostituição, pedofilia, menores infratores, desigualdades sociais, emprego, e demais temas que são a raiz da desgraça de muitas famílias, daí a importância de participarem nestes conselhos além de policiais, advogados, pastores, pais, líderes comunitários, psicólogos, todos os demais interessados em construir uma comunidade tranqüila de se viver. Parafraseando o alemão Bertolt Brecht, quando você não participa de reuniões, debates, conselhos, da vida política da sua comunidade, você está ajudando a criar o analfabeto político que é o pior analfabeto. “Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio. Não sabe os preços dependem de decisões políticas. O Analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e internacionais.”        

segunda-feira, 11 de julho de 2011

9 PARA 100 VEREADORES


 
Depois que a Emenda Constitucional permitiu rever o número de vereadores em algumas cidades, ressurge a discussão em Curitibanos. No modelo que defendo de democracia participativa, o município teria que aumentar para 100 o número de vereadores e sem remuneração, pena este modelo não ser permitido na legislação brasileira e a democracia vigente, mas já imaginaste uma Câmara de vereadores, cujo critério de escolha não fosse da forma de hoje, e sim por categorias, entidades, bairros, setoriais, movimentos sociais, todos representados por indicação dos seus pares, com uma cadeira garantida, debatendo os problemas da cidade, apontando soluções, legislando e fiscalizando as ações do executivo, participando na elaboração do orçamento e acompanhando sua execução, assessorados por técnicos. - Não seria ideal? Pena não ser assim! Então voltemos a realidade na qual a Lei permite. Em Curitibanos, qual o ideal? 9 ou voltar a ter 13 vereadores? Eis a questão!  Para construir e consolidar a democracia, aumentando a representatividade tem um preço. O aumento no número de vereadores acarretará num aumento da folha de pessoal, mas segundo a Lei maior, o Legislativo pode gastar até 6% da arrecadação municipal e mesmo aumentando o número de vereadores, os levantamentos mostram que o gasto todo ficaria em torno de 3%, abaixo do permitido legal, significa que há parâmetros legais para o aumento. Outro questionamento a fazer é se a Câmara deixando de gastar todos os recursos permitidos pela Lei, devolverá ao executivo para este gastar conforme os interesses do mandatário? - Ou a mesa diretora da Câmara encontrará outras formas de gastar o orçamento com contratação de pessoal, assessores, aquisição de veículo para cada vereador, motoristas, diárias, cursos de formação, aumento no valor dos salários, reformas em imóveis, aquisição de novos equipamentos etc. para não devolver nada do seu direito garantido? Penso que o debate que a sociedade deve fazer no momento, é: Qual o papel do vereador? Será que se está cumprindo a função constitucional e institucional? Onde se deve realmente cortar gastos? – Para quem é contra a democracia, certamente defenderá o fechamento ou diminuição das Câmaras de vereadores, Assembléias e o Congresso Nacional, mas quem fiscalizará as ações do executivo? Que instrumentos a sociedade civil organizada poderá contar? Quem legislará e quais interesses estarão garantidos nas Leis aprovadas? O legislativo além da função constitucional de fazer as Leis é um órgão fiscalizador do orçamento, quanto mais pessoas acompanhando a elaboração e execução do orçamento, melhor estarão sendo aplicados os recursos, e cá entre nós, enquanto a sociedade está focada no aumento do gasto do legislativo municipal, estão deixando de acompanhar os gastos absurdos do executivo, como: Os valores despendidos do gabinete; o número de secretarias que foram criadas; os cargos comissionados para afilhados políticos; o prejuízo da maior festa, divulgados como se fossem investimentos do município; o valor superfaturado de determinadas obras, se a quantidade de mercadorias e serviços constante nas notas fiscais são exatamente a consumida, e tantos outros recursos que estão fugindo pelo ralo. Vejo a responsabilidade de todos em fiscalizar e acompanhar as obras públicas, mas quem recebeu poderes para fazer isso e do ponto de vista institucional, com o dever de fiscalizar, são os vereadores. Nesta ótica, quanto mais pessoas fiscalizando, ganha a sociedade que vê seus tributos melhores aplicados. Se os Edis não estão fazendo como deveriam fazer, a sociedade tem o poder de melhorar na escolha dos próximos, e vejo uma grande oportunidade para a sociedade civil organizada desencadear uma campanha de conscientização na hora do voto, mostrar aos eleitores a responsabilidade na escolha e fortalecer o poder legislativo. O Poder Legislativo foi uma conquista da humanidade idealizada por Montesquieu quando dividiu o Poder do Estado Absoluto em três, mas pelo andar da carruagem, algumas ações nossa de hoje, caminha no sentido contrário da história, enfraquecendo cada vez mais o Poder Legislativo e fortalecendo o Executivo como absoluto.
Aldo Dolberth      

terça-feira, 5 de julho de 2011

PROFESSORES VOLTAM!


                             
Voltam não por mérito do governo Colombo e seus asseclas, nem porque os direitos dos professores foram respeitados (O piso salarial não foi aplicado respeitando a carreira dos trabalhadores). Tão pouco porque estavam cansados. Essa luta não acabou!
Voltam porque tem uma batalha que não pode mais ser adiada! A batalha contra a ignorância, Ignorância essa que vai muito além do conhecimento das letras. Uma batalha contra a degradação ainda maior das famílias e da sociedade.
Os professores voltam a tempo de garantir o direito do aluno e assegurar o ano letivo.
 Lutar tem sido algo diário no oficio de educador, contrapondo a destruição dos valores, inclusive os promovidos pelos meios de comunicação. Luta diária para manter a esperança de futuro num mundo melhor.
Apesar das constantes falta de recursos que vai desde a aquisição de Xerox à multimídia, pois professor não dispõe de Xerox (algo indispensável nas avaliações e textos diferenciados, por exemplo) e, a internet na realidade que conheço é incompatível à necessidade da sala informatizada e inviabiliza o trabalho pedagógico.
Mas, há entre tanto, milhões aplicados em Legos, Uniformes, kits, desvio de verbas e outros tantos que em nada contribui ao processo ensino aprendizagem ou assegura qualidade de ensino. Voltam, pois, é necessário lutar diariamente contra a delinqüência promovida muitas vezes pela desestrutura familiar e pelo descaso dos órgãos competentes.
Os professores voltam, volta pelo compromisso com a educação, diferente do que demonstrou o governo Colombo e seus asseclas nestes 50 dias de greve, pois esses reafirmaram para toda sociedade Catarinense o descaso com a educação e o desrespeito com os professores. Os professores voltam, mas a luta não acaba aqui! Estaremos bem representados, unidos e alerta.
Voltam cientes de que estão fazendo a sua parte! E que o governo cumpra a sua, pois, nossa sociedade está muito complicada e pior será sem educação, sem educadores motivados, valorizado.
Prof. João Carlos Martins