9 PARA 100 VEREADORES

 

Depois que a Emenda Constitucional permitiu rever o número de vereadores em algumas cidades, ressurge a discussão em Curitibanos. No modelo que defendo de democracia participativa, o município teria que aumentar para 100 o número de vereadores e sem remuneração, pena este modelo não ser permitido na legislação brasileira e a democracia vigente, mas já imaginaste uma Câmara de vereadores, cujo critério de escolha não fosse da forma de hoje, e sim por categorias, entidades, bairros, setoriais, movimentos sociais, todos representados por indicação dos seus pares, com uma cadeira garantida, debatendo os problemas da cidade, apontando soluções, legislando e fiscalizando as ações do executivo, participando na elaboração do orçamento e acompanhando sua execução, assessorados por técnicos. - Não seria ideal? Pena não ser assim! Então voltemos a realidade na qual a Lei permite. Em Curitibanos, qual o ideal? 9 ou voltar a ter 13 vereadores? Eis a questão!  Para construir e consolidar a democracia, aumentando a representatividade tem um preço. O aumento no número de vereadores acarretará num aumento da folha de pessoal, mas segundo a Lei maior, o Legislativo pode gastar até 6% da arrecadação municipal e mesmo aumentando o número de vereadores, os levantamentos mostram que o gasto todo ficaria em torno de 3%, abaixo do permitido legal, significa que há parâmetros legais para o aumento. Outro questionamento a fazer é se a Câmara deixando de gastar todos os recursos permitidos pela Lei, devolverá ao executivo para este gastar conforme os interesses do mandatário? - Ou a mesa diretora da Câmara encontrará outras formas de gastar o orçamento com contratação de pessoal, assessores, aquisição de veículo para cada vereador, motoristas, diárias, cursos de formação, aumento no valor dos salários, reformas em imóveis, aquisição de novos equipamentos etc. para não devolver nada do seu direito garantido? Penso que o debate que a sociedade deve fazer no momento, é: Qual o papel do vereador? Será que se está cumprindo a função constitucional e institucional? Onde se deve realmente cortar gastos? – Para quem é contra a democracia, certamente defenderá o fechamento ou diminuição das Câmaras de vereadores, Assembléias e o Congresso Nacional, mas quem fiscalizará as ações do executivo? Que instrumentos a sociedade civil organizada poderá contar? Quem legislará e quais interesses estarão garantidos nas Leis aprovadas? O legislativo além da função constitucional de fazer as Leis é um órgão fiscalizador do orçamento, quanto mais pessoas acompanhando a elaboração e execução do orçamento, melhor estarão sendo aplicados os recursos, e cá entre nós, enquanto a sociedade está focada no aumento do gasto do legislativo municipal, estão deixando de acompanhar os gastos absurdos do executivo, como: Os valores despendidos do gabinete; o número de secretarias que foram criadas; os cargos comissionados para afilhados políticos; o prejuízo da maior festa, divulgados como se fossem investimentos do município; o valor superfaturado de determinadas obras, se a quantidade de mercadorias e serviços constante nas notas fiscais são exatamente a consumida, e tantos outros recursos que estão fugindo pelo ralo. Vejo a responsabilidade de todos em fiscalizar e acompanhar as obras públicas, mas quem recebeu poderes para fazer isso e do ponto de vista institucional, com o dever de fiscalizar, são os vereadores. Nesta ótica, quanto mais pessoas fiscalizando, ganha a sociedade que vê seus tributos melhores aplicados. Se os Edis não estão fazendo como deveriam fazer, a sociedade tem o poder de melhorar na escolha dos próximos, e vejo uma grande oportunidade para a sociedade civil organizada desencadear uma campanha de conscientização na hora do voto, mostrar aos eleitores a responsabilidade na escolha e fortalecer o poder legislativo. O Poder Legislativo foi uma conquista da humanidade idealizada por Montesquieu quando dividiu o Poder do Estado Absoluto em três, mas pelo andar da carruagem, algumas ações nossa de hoje, caminha no sentido contrário da história, enfraquecendo cada vez mais o Poder Legislativo e fortalecendo o Executivo como absoluto.

Aldo Dolberth