POLÍCIA COMUNITÁRIA

Reza a nossa Constituição Federal, que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. – Art. 144. Sem retirar nenhuma responsabilidade do Estado no trabalho preventivo, ostensivo e investigativo, o Legislador Pátrio estendeu a responsabilidade sobre a questão da segurança para a sociedade também. Com o propósito de envolver todas as forças vivas da comunidade na busca de mais segurança e participação social, foi instituída pelas polícias de Santa Catarina, a Polícia Comunitária, na busca de soluções criativas para os problemas de Segurança Pública. A proposta é criar um Conselho Comunitário de Segurança – os CONSEG’s, que dependendo do tamanho da cidade, pode ser um por município, ou um por bairro, distrito ou comunidade, dependendo do interesse e a preocupação com o tema, reunindo um grupo de pessoas da comunidade, no mínimo uma vez por mês em dez meses do ano, para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de segurança, assim como estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais e as polícias. Os Conselhos não têm por propósito reunir os “dedos duros” para ficarem denunciando delitos, para isso, não há necessidade de reunir lideranças da comunidade, pelo contrário, Os Conselhos exercem uma função maior, pelo fato de reunirem moradores conhecedores da realidade local que muitas vezes as polícias desconhecem, podendo ajudar a analisar, planejar ações conjuntas, apontar soluções, reivindicar dos poderes públicos mais atenção e comprometimento, fiscalizar os recursos públicos etc. Outro tema correlato é o trânsito que pode também ser discutido nestes Conselhos, e encaminhar soluções para as polícias que fazem parte dos Conselhos de Trânsito do município. Em geral as polícias são acionadas somente após os fatos acontecidos. Quando a tragédia está instaurada, o número mais lembrado é o 190 que aciona as demais forças de segurança, mas em geral, já é tarde para a solução. A idéia da criação dos Conselhos é fazer um trabalho preventivo. Começar a debater com a comunidade as causas dos problemas e evitar a violência. Fortalecer as famílias, trazer para o debate problemas como: Alcoolismo, drogas, prostituição, pedofilia, menores infratores, desigualdades sociais, emprego, e demais temas que são a raiz da desgraça de muitas famílias, daí a importância de participarem nestes conselhos além de policiais, advogados, pastores, pais, líderes comunitários, psicólogos, todos os demais interessados em construir uma comunidade tranqüila de se viver. Parafraseando o alemão Bertolt Brecht, quando você não participa de reuniões, debates, conselhos, da vida política da sua comunidade, você está ajudando a criar o analfabeto político que é o pior analfabeto. “Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio. Não sabe os preços dependem de decisões políticas. O Analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e internacionais.”