NEPOTISMO

Há anos os curitibanenses acompanham uma novela que parece não ter fim em relação ao nepotismo. Em 2006 teve um episódio em que a Câmara de Curitibanos aprovou a Lei Complementar nº 44/2006, proibindo a contratação de parentes até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Chefe de Gabinete, Procurador do Município, Assessor de Imprensa, Secretários Municipais, Diretores Gerais, Presidente e Vice-Presidente, Diretores de autarquias e fundações no âmbito do município, o atual prefeito não concordou com a Lei promulgada pela Câmara, e para ganhar tempo e manter o privilégio, prática antiga na administração municipal, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, alegando que a Lei era inconstitucional e a Câmara não tinha poderes para criar tal legislação. Aliás, assim tem sido a prática recorrente do mandatário local para as Leis que são de iniciativa da Câmara de Vereadores, as Leis oriundas daquele Poder, são sempre vetadas e quando a Câmara derruba o veto e a promulga, o mesmo ingressa na Justiça alegando a inconstitucionalidade da Lei, e por fim, quando a Lei é aprovada e entra em vigor, simplesmente ignora-a e não a cumpre. No que diz respeito ao nepotismo, em 16/03/2011, mais um capítulo desta série aconteceu, o TJSC no processo nº 2006.025060-3, não só declarou constitucional a Lei, como reconheceu o Poder da Câmara de Vereadores de legislar sobre questões de moralidade pública. Resta saber se o mandatário do executivo irá cumprir de imediato a Lei, acabando definitivamente com o nepotismo no município, ou ainda ingressará com mais recursos jurídicos para ganhar tempo. O que o Ministério Público deve ficar atento e com base nesta decisão, deve propor alguma medida jurídica para exigir o ressarcimento aos cofres públicos dos parentes contratados e comissionados enquadrados na situação elencada e proibida pela Lei, desde a sua aprovação e a condenação por improbidade administrativa do descumpridor da norma. Com este feito, poderíamos vislumbrar o fim desta novela que não vale a pena ver de novo.

Aldo Dolberth