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HABITAÇÃO POPULAR

Há notícias recentes da cidade de Lages da entrega para a população, de um condomínio residencial com 400 apartamentos populares, dentre outros já entregues, do programa do governo federal em parceria com o município “MINHA CASA, MINHA VIDA”.  Desde o ano de 2003, existem programas habitacionais populares do governo federal em parceria com os municípios e gerenciados pela Caixa Econômica Federal. Na cidade de Curitibanos, até a presente data, não se tem notícias de nenhum programa habitacional patrocinado pelo município aderindo algum tipo de programa desta natureza. Em que pese o município estar vivenciando o melhor momento da Construção civil em toda a sua história, em nada se deve estas realizações patrocinadas pelo governo municipal, pelo contrário, são empreendimentos todos de natureza particular, financiados pela Caixa Econômica Federal. Outro fato para registro, é que o Ministério das Cidades tem disponibilizados inúmeros recursos para calçamentos e asfaltamentos de ruas urbanas, para melhorar o local e a qualidade de vida das pessoas, combinado com os programas de financiamentos habitacionais que melhorarão o aspecto paisagístico das cidades brasileiras, para que as novas construções de moradias sejam feitas em locais já com calçamento ou asfalto, redes fluviais etc. O que vem acontecendo em Curitibanos e em algumas cidades onde o prefeito não tem como prioridade a habitação popular, é que os recursos advindos do governo federal através do Ministério das Cidades para este fim são direcionados por decisão discricionária do prefeito para fazer asfaltos e reparos em ruas que já existem calçamentos, deixando as ruas que não tinham, continuando sem ter estas benfeitorias. Com a edição de uma instrução normativa restringindo o acesso aos financiamentos para construção de imóveis somente para os locais com calçamentos ou ruas asfaltadas, em consonância com as diretrizes governamentais para melhorar as cidades em todos os seus aspectos, começou aparecer o conflito e a opção errada do administrador local, que está inviabilizando a liberação dos recursos para financiamento de moradias, pois em Curitibanos tem mais de 60% das ruas urbanas sem nenhum tipo de calçamento, e isso começou a prejudicar a população. Ou seja, o município além de não ter feito nenhuma ação para contribuir com programas de habitação popular, ainda compromete o andamento de outros programas, inviabilizado que os recursos cheguem até as mãos das pessoas que realmente necessitam para construir sua casa própria.

                                                                                                                      Aldo Dolberth