CORRUPÇÃO E SONEGAÇÃO

A palavra CORRUPÇÃO está associada à corrupção política, que significa o uso ilegal, por parte de governantes, funcionários públicos e agentes privados, (corrupto e corruptor), do poder político e financeiro, com o objetivo de transferir recursos públicos de maneira criminosa para determinados indivíduos, ou grupos de indivíduos ligados por interesses comuns. A SONEGAÇÃO consiste no ato de suprimir, ou reduzir tributos, mediante omissão, fraude, falsificação, alteração, adulteração, ou ocultação. A sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos ilegais (criminosos) para deixar de recolher aos cofres do tesouro, a parcela de tributos que é devida ao Estado. Conceitualmente são dois institutos distintos, mas na prática, a conduta do ser humano é a mesma, ou seja, uma atitude criminosa cujo objetivo é subtrair do Estado, uma parcela de recursos que lhe é de direito. A diferença consiste que o corrupto desvia o dinheiro depois que ingressou aos cofres do Estado, e o sonegador desvia o dinheiro que seria do Estado, antes dele ingressar ao tesouro. O registro feito é a forma hipócrita tratada pela sociedade diante destas duas questões, com dois pesos e duas medidas. Quando ocorre um fato de corrupção, na ocasião do agente público ser “pego com mão na cambuca”, - É um escândalo! Manchetes de jornais escritos, rádio - televisivos, CPI’s, enfim, a condenação já é feita pela imprensa antes mesmo de chegar ao conhecimento do Judiciário, e o direito constitucional da ampla defesa. Até concordo com o tratamento para provocar e externar a indignação da sociedade, e tratar o agente causador como criminoso, porém, quando o assunto é a Sonegação Fiscal, o tratamento é diferente. O fato é tratado pela sociedade, como uma coisa normal e natural para a sobrevivência de qualquer negócio. E se ocorrer do sonegador, ser denunciado pelo Ministério Público, depois de encerrado todo o longo procedimento administrativo - fiscal, o máximo que a mídia faz, é alguma citação de roda-pé, e na maioria das vezes, nem cita o nome para preservar a privacidade do criminoso. Dependendo da influência financeira do sonegador, é tratado como vítima de uma perseguição daqueles que estão atrapalhando o desenvolvimento e a geração de empregos. Na maioria dos casos, sequer são divulgados. Não está em discussão neste momento a forma injusta do Sistema Tributário Brasileiro, que merece ser revisto. Há no Sistema Tributário Nacional, inúmeros defeitos, desde a complexidade da legislação, o efeito regressivo e não progressivo dos tributos, o “efeito cascata”, a injustiça social na concentração da renda, fazendo com quem ganha mais, proporcionalmente paga menos imposto de quem ganha menos, a elevada carga tributária, a repartição da receita tributária injusta, etc. O que se questiona aqui é a forma do tratamento diferenciado atribuído a quem lesa o tesouro do Estado, que não deveria ser diferente, seja de uma forma, ou de outra. Se o modelo de tributação no Brasil é injusto, cabe a nós mobilizarmos a sociedade para uma ampla reforma, tornando-o mais justo, e ao mesmo tempo, participando da fiscalização e da aplicação dos recursos públicos, com transparência e seriedade, mas a reprovação de quem lesa o tesouro, deve ser em igualdade de condições e tratamento.

Aldo Dolberth