terça-feira, 20 de setembro de 2011

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL–EI


Criado no governo LULA e ampliado pela presidenta DILMA, o empreendedor individual permite para mais de 400 profissões, como: Costureira; Artesãos; Donas de Casa; Encanador; Barbeiro; Chaveiro; Manicure; Carpinteiro; Pedreiro; Motoboy; Doceira; Fotógrafo e outros de se regularizar perante a sociedade. Acesse o site: www.portaldoempreendedor.gov.br para ver a lista completa das profissões e como fazer para se cadastrar nesta nova modalidade de regularização do seu negócio. Após o cadastramento, o empreendedor passa a ter o CNPJ, que possibilita a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos. Com a formalização o empreendedor não pagará impostos federais, alvarás e taxas para sua instalação e ainda poderá emitir nota fiscal. O Custo será apenas de R$ 27,25 (5% do salário mínimo) para a Previdência Social, o que garante os seguintes benefícios: Aposentadoria por idade, mulheres aos 60 anos e homens aos 65 anos, com o mínimo de 15 anos de contribuição, com direito a renda de um salário mínimo e o 13º salário. Aposentadoria por invalidez, Auxílio-Doença e Salário-Maternidade com um ano no mínimo de contribuição, além de Pensão por morte e Auxílio-Reclusão a partir do primeiro mês. Além da contribuição para a Previdência Social, o empreendedor pagará R$ 1,00 a título de ICMS para o estado e R$ 5,00 de ISS para o município, totalizando  R$ 33,25 por mês, que será pago por meio de um documento de arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS, que é gerado pela internet por qualquer pessoa. O pagamento deverá ser feito na rede bancária ou casas lotéricas até o dia 20 de cada mês. O Empreendedor Individual é uma nova faixa de enquadramento do Simples Nacional, para quem possui no máximo um empregado e a partir de 2012, um faturamento anual de R$ 60 mil. Por determinação da Presidenta, a Caixa Econômica Federal criou o Programa Nacional de Microcrédito Orientado – Crescer, para empreendedores individuais e microempresários com faturamento anual de no máximo 120 mil. O financiamento, nas modalidades de capital de giro e investimento, pode chegar a R$ 15 mil, com taxas de juros de 8% ao ano e com prazos de 12 a 24 meses. Para fechar o contrato, a Caixa faz avaliações da atividade e da capacidade de endividamento de cada cliente e os empreendedores são acompanhados e orientados por agentes do microcrédito. Para mulheres que trabalham por conta própria, podem formar grupos e receber a visita de um agente de microcrédito, que dará as orientações necessárias para a viabilização de projetos.

Aldo Dolberth

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