Efetivar a Ação Democrática no Espaço Escolar é um Ato Desafiador.

João Carlos Martins

Professor e Tec. Pedagógico

Temas abordados:

•  O Processo de Democratização da Escola Pública;
•  A Cultura do Clientelismo/ Paternalismo;
•  A Concepção Patrimonialista;
•  A Participação Ativa, Autônoma e Consciente;
•  A Falta de Informação, Conhecimento dos Mecanismos de Participação;
•  Os Baixos Salários, dos Trabalhadores em Educação;
•  Os Princípios da Gestão Democrática do Ensino Público;
•  A Eleição para Dirigentes Escolares;
•  Na Defesa de uma Escola Pública Gratuita e de Qualidade;
•  A Função da Escola.

O Processo de Democrático e Constituinte do Brasil no final dos anos 80 buscaram ampliar os direitos sociais reivindicados pela sociedade organizada. Essa bandeira de luta sensibilizou a opinião pública e tornou possíveis os avanços e as mudanças.

Na área da educação ocorrem os primeiros exercícios para a formulação da LDB, processo esse influenciado pelas discussões ensejadas pela Constituinte. Esses debates embasaram conceitos e propiciou, entre outras, as formulações sobre educação básica e superior bem como apontaram estratégias para a concretização do sistema educacional e da gestão democrática da educação.

Contudo, ainda hoje efetivar a ação democrática no espaço escolar é um ato desafiador; isso porque ainda está muito pressente na escola a cultura do clientelismo, a cultura do paternalismo – arraigado como ranço político, se reproduz na escola e faz com que o gestor (a) seja visto como um ser absoluto capaz de ter respostas imediatas e, propostas prontas e fechadas; o que contribui para a burocratização e hierarquização do poder e da ação na escola. Favorecendo a concepção patrimonialista tornando o gestor (a), dono da escola; o que inibe as iniciativas autônomas, democráticas, e influencia o comodismo, e individualiza as ações; bem como reforça as práticas autoritárias e antidemocráticas e, não raro, estimula barganhas e troca de favores em detrimento das práticas e ações que priorizem a participação ativa, autônoma e consciente. Certamente a falta de informação, conhecimento dos mecanismos de participação é um fator relevante, pois embora existam, são usufruídos de forma inadequados o que não facilita a participação dos segmentos e da comunidade. Via de regra, segundo - Juçara Dutra Vieira -1999,

...os pais querem, mas não sabem “como” contribuir porque se sentem estranhos na complexidade da organização escolar. Os próprios professores e funcionários têm dificuldade para penetrar nos meandros da administração, às vezes até para acompanhar as regulamentações que afetam a sua vida profissional. O que nos parece mais grave, porém, é que a comunidade, em geral, não participa da formulação nem tem idéia dos objetivos e metas de cada nível de ensino. Isto é, não sabe o que esperar - e por que - da educação infantil, do ensino fundamental ou do médio. (Sistema e Gestão da Educação >blog.falaeducador.com-01/04/10). 

Evidentemente, a construção e a consolidação da democracia na escola ainda hoje não é tarefa fácil. Muitos problemas precisam ser administrados, muitas situações precisam ser superadas, além das já citadas, destacamos os baixos salários, o que leva muitos trabalhadores em educação, freqüentemente, buscarem outras atividades remuneradas ou trabalharem 60horas semanais o que coloca em risco a qualidade do processo ensino aprendizagem e a vida desses profissionais. A legislação, principalmente a relativa ao tempo de serviço computável à aposentadoria especial, conforme, Juçara Dutra Vieira – 1999 têm afastado muitos trabalhadores em educação da disputa por funções de direção. Isto tem possibilitado que algumas administrações dos sistemas continuem a fazer indicações e ainda questionem a legitimidade da luta pela gestão democrática.

De modo geral, como já dissemos na atividade II da sala Política e Gestão na Educação, organiza-se a gestão administrativa da unidade escolar, conforme interesses do partido político, até porque o gestor (a) ainda é indicado pelo partido segundo sua fidedignidade partidária e não suas competências e habilidades e tão pouco os interesses ou necessidades da comunidade escolar.

Esse tipo de gestão é fruto da cultura autoritária e centralizadora, o que pressupõe que as decisões partem sempre de um pequeno grupo sobre forte influencia de um chefe ou diretor (a), que desconsidera os demais envolvidos no processo e enfatiza a participação passiva, representativa com o objetivo de acatar e legitimar ações e decisões da gestão, ou seja, apenas ou meramente cumpridores de tarefas que permeia as relações sociais e escolares. Hoje esse tipo de gestão é visto como normal pela maioria dos agentes da escola o que dificulta a implementação de ações democráticas.

Portanto não basta ter os Princípios da Gestão Democrática do Ensino Público, estabelecido na Constituição Federal de 1988, no art. 206, inciso VI e VII, regulamentado pela L.D.B. – Lei n.º 9394/96, art. 3º inciso VIII, e art. 14 e 15.

É preciso saber, ter clareza e consciência da importância dos princípios que a Constituição nos instiga a serem observados e aplicados na Gestão das Escolas.

É necessário, contudo perceber o Art. 206- que nos diz que o Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

Pluralismo de idéias;

Gratuidade do Ensino público em estabelecimentos oficiais;

Valorização dos profissionais de ensino;

Gestão Democrática do Ensino Público, na forma da lei;

Garantia de padrão de qualidade;

Mas também compreender e considerar o que diz a LDB no art. 14.

Art.14- Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática, conforme os seguintes princípios:

Participação dos profissionais da educação, na elaboração do Projeto Pedagógico da Escola;

Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A gestão democrática deve assegurar a participação ativa e efetiva de todos os segmentos das comunidades escolar e propiciar o compartilhamento de decisões.

A Gestão Democrática é um modo de articular pessoas e experiências educativas, planejar atividades com a participação de toda comunidade.

E ainda nesse sentido, precisamos viabilizar o que está proposto no PNE, da sociedade brasileira, que a gestão deve estar inserida no processo de relação da instituição educacional com a sociedade, de uma maneira que possibilite aos seus agentes a utilização de mecanismos de constituição e de conquista da qualidade social na educação.

A eleição para dirigentes escolares pode ser um passo importante, embora, como já dissemos na atividade II da sala Política e Gestão na Educação, corramos o risco de trazer de vez para dentro da escola todos os vícios e ranços presentes no embate partidário. Porém é premissa e princípio básico, quando visamos à democracia na escola. A participação dos servidores no processo de resgate ou efetivação da autonomia é fundamental para a escola e para a constituição de identidades. Contudo precisamos ainda formar uma consciência de que o processo político deve resguardar o bem comum e não os interesses particulares ou, o assistencialismo.

Contudo para a efetivação da gestão democrática, compartilhada faz-se necessário a observação dos mecanismos de participação da comunidade e garantir o bom funcionamento das escolas pelo poder público.

Nesse sentido faz-se necessário observar e efetivar na escola:

- A escolha dos dirigentes escolares;

- A criação dos colegiados;

- A construção do Projeto Político - Pedagógico;

- A autonomia da escola, o que compreende participação ativa dos segmentos e agentes.

Portanto efetivar a democratização da gestão escolar implica na superação dos processos centralizados de decisão. Implica em adotar uma vivência de gestão, na qual as decisões nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola num processo pedagógico autônomo na unidade escolar. Contudo a participação só será possível se todos na comunidade forem chamados, incentivados a conhecerem as leis, direitos e deveres, as políticas governamentais propostas para a educação e principalmente, se estiverem todos engajados na defesa de uma escola pública gratuita e de qualidade, que possibilite o desenvolver de um projeto de transformação da realidade autoritária e excludente. Reiteramos que acreditando que a democratização começa no interior da escola, através da utilização adequada dos mecanismos e espaços de participação e de direito, onde professores, funcionários, alunos e pais possam participar ativamente e conscientemente do cotidiano escolar, devemos lutar pela escola que queremos.

Nesse sentido, estamos longe de ver cumprir a função da escola em que pese à formação de indivíduos críticos, criativos e participativos, com condições para se inserir e participar criticamente na sociedade, no mundo do trabalho e de lutar pela justiça social na comunidade e no país.

Contudo é bom ter clareza de que a gestão democrática é um processo e, como tal, não é imutável, mas é uma constante construção que se vincula à própria dinâmica social, cuja capacidade de mudança é a garantia de que bastaria uma tomada de consciência para que tudo se tornasse possível, real e transformador do processo ensino aprendizagem e consequentemente do humano incluído, inserido e valorizado.

Referência Bibliográfica:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, no art. 206, inciso VI e VII,

A LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA - L.D.B. - Lei n.º 9394/96, art. 3º inciso VIII, e art. 14 e 15.

OLIVEIRA. João Ferreira de; MORAES. Karine Nunes deDOURADO. Luiz Fernandes –- GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS,

MECANISMOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO – UFG.

JUÇARA DUTRA VIEIRA< Sistema e Gestão da Educação >blog.falaeducador.com * Publicado na Revista de Educação (CNTE), outubro/1999.

GESTÃO DEMOCRÁTICA – Texto postado por João Carlos Martins, para atividade II Política e Gestão na Educação

Curitibanos 11/04/10